EUA sancionam ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, uma maneira usada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

​+ Entre no canal do Diário no WhatsApp e confira as principais notícias do dia

​

Com a sanção, todos os bens de Moraes em território americano estão bloqueados, e cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar negócios com o ministro.

​Em comunicado, o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma campanha contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros opositores.

– Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro - afirma o comunicado.

A medida se soma a uma ação anunciada em 18 de julho, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, informou a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, citando nominalmente Moraes e o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama e permite que o governo dos EUA imponha sanções econômicas a cidadãos estrangeiros. Inicialmente criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016 para um alcance global, sendo usada desde então para punir indivíduos acusados de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos.